A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro notificou o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Polícia Federal de sua ausência ao depoimento marcado para quinta-feira (22) no contexto da investigação sobre sua suposta participação em uma tentativa de golpe de Estado. Os advogados justificaram a falta de acesso aos dispositivos eletrônicos apreendidos nas operações da PF como motivo para a ausência de Bolsonaro.
Por outro lado, o ministro do STF Alexandre de Moraes esclareceu em uma decisão de cinco páginas que o acesso aos elementos de prova documentados nos autos foi concedido em 19 de fevereiro de 2024, exceto informações de diligências em andamento e a colaboração premiada de Mauro Cid. Moraes destacou que a defesa tem acesso ao conteúdo da investigação e que não há cerceamento de defesa pela negativa de acesso a termos da investigação ainda em curso. Ele enfatizou que o investigado não tem direito a informações associadas a diligências em andamento ou em deliberação.
Consequentemente, o ministro concluiu que não há justificativa para Bolsonaro afirmar que não foi garantido acesso integral às diligências e provas, e que ele não pode escolher a data e horário de seu interrogatório. Moraes determinou que a defesa de Bolsonaro seja intimada, inclusive por meios eletrônicos, e informou à Polícia Federal que não há impedimentos para manter a data agendada para o interrogatório.
