Deputados e senadores estão mobilizando-se contra o que consideram ser excessos por parte do Supremo Tribunal Federal (STF). Iniciativas legislativas estão sendo propostas com o intuito de conferir maior proteção aos parlamentares, limitando atuações da Polícia Federal e interrompendo investigações em andamento.
Nesse cenário, Arthur Lira (PP-AL) está sondando lideranças partidárias para avaliar o apoio a uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe que qualquer procedimento judicial, inclusive mandados de busca e apreensão contra congressistas, dependa de aprovação prévia pela Mesa Diretora do Congresso.
A proposta, conhecida como “PEC da Blindagem”, também busca conceder aos políticos acesso a informações sigilosas em investigações. Esta medida é defendida vigorosamente pelo Centrão e pelo líder do União Brasil, Elmar Nascimento (BA), com o argumento de evitar surpresas desagradáveis em operações policiais.
No Senado, a proposta de Jorge Seif (PL-SC) segue na mesma direção, buscando ampliar a imunidade parlamentar, proibir buscas em gabinetes e limitar quebras de sigilo contra congressistas. Além disso, pretende possibilitar a ignorância de decisões judiciais relativas a declarações públicas.
Uma peculiaridade nas propostas é a exigência de uma licença prévia das Casas Legislativas para iniciar ações penais, permitindo até a suspensão de prisões ou medidas cautelares a qualquer momento antes da condenação final, por decisão majoritária dos membros da respectiva Casa.
Paralelamente, a Câmara discute ajustes no foro privilegiado, visando eliminar esta prerrogativa, mas garantindo que qualquer condenação de parlamentares passe pelo crivo do STF antes de ser executada. Esta medida visa evitar a prescrição de processos, que poderiam se prolongar indefinidamente nas instâncias inferiores.
Este movimento legislativo ganhou impulso após os deputados Carlos Jordy (PL-RJ) e Alexandre Ramagem (PL-RJ) serem alvos de ações policiais, catalisando o apoio de lideranças oposicionistas a tais medidas.
