A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anunciou que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a norma que proibiu as “saidinhas” de presos. A decisão foi confirmada pelas revistas Veja e CNN Brasil.
Na terça-feira (28), o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei que proibia as saídas temporárias de presos em datas comemorativas, como Natal e Páscoa.
A OAB planeja apresentar uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no STF nos próximos dias, em resposta à recente derrubada do veto presidencial. De acordo com a Veja, a OAB solicitará ao Supremo que certos presos, em situações específicas, mantenham o direito de saídas temporárias para visitar a família.
“O objetivo é preservar a ressocialização dos presos e garantir o respeito aos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário”, afirmou o presidente da OAB, Beto Simonetti, à revista.