O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar Maria de Fátima Mendonça Jacinto, conhecida como “Fátima de Tubarão”, por seu envolvimento nos atos de 8 de janeiro. Fátima foi capturada em imagens dentro do Palácio do Planalto, onde mencionou o ministro Alexandre Moraes, dizendo: “Vamos para a gu*rra, é gu*rra agora. Vamos pegar o Xandão agora“.
Ainda que a sentença definitiva de Fátima não tenha sido estipulada, o relator do caso, ministro Moraes, sugeriu uma pena de 17 anos de reclusão, além de uma indenização de R$ 30 milhões. Seu voto foi acompanhado por outros ministros, incluindo Flávio Dino, Cármen Lúcia e Dias Toffoli.
Outros membros da Corte, como os ministros Cristiano Zanin, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso, também votaram pela condenação, mas propuseram penas reduzidas. Zanin e Fachin sugeriram 15 anos de reclusão, enquanto Barroso propôs 11 anos e seis meses.
Em um voto detalhado de 112 páginas, Moraes inseriu várias passagens da acusação feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR), enfatizando a competência do STF para julgar o caso e refutando qualquer suspeição dos ministros envolvidos. Fátima de Tubarão foi condenada por tentar abolir o Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e formação de associação criminosa armada.
Segundo Moraes, apesar de não ser possível precisar a data exata do envolvimento de Fátima nas atividades, está claro que sua participação começou antes de 8 de janeiro de 2023. O ministro afirmou que Fátima buscava efetivar um golpe de Estado com a decretação de “intervenção das forças armadas”, e que, no fim de semana dos eventos, ela “invadiu prédios públicos na Praça dos Três Poderes, empregando violência ou grave ameaça, em uma tentativa de depor o governo legitimamente eleito”.
