O deputado Filipe Barros (PL-PR), líder da oposição na Câmara, foi designado como relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 8/2021, que busca restringir os poderes dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A indicação foi feita pela presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Caroline de Toni (PL-SC), e anunciada nas redes sociais.
A PEC 8/2021, que começou a tramitar recentemente na Câmara, propõe limitar as decisões monocráticas dos ministros do STF e de outros tribunais superiores. A proposta impede que decisões individuais possam suspender a eficácia de leis ou atos normativos de efeito geral, incluindo medidas adotadas pelos presidentes da República, do Senado e da Câmara. Além disso, a PEC pretende proibir que decisões monocráticas interrompam a tramitação de propostas legislativas.
Em sua primeira declaração após ser nomeado relator, Filipe Barros afirmou que a matéria será tratada com “seriedade e sobriedade”. A PEC, aprovada no Senado em novembro passado, aguardava tramitação na Câmara, que foi acelerada após o ministro Flávio Dino, do STF, suspender a execução de emendas ao Orçamento da União, incluindo as de bancada.
Se aprovada na CCJ, a proposta precisará ser votada em dois turnos no plenário da Câmara para avançar. A emenda, caso aprovada, pode alterar de forma significativa o equilíbrio de poderes entre o Legislativo e o Judiciário, limitando a atuação individual dos ministros do STF em temas de grande relevância legislativa e política.