Haddad informou que pretende antecipar o envio, ao Congresso Nacional, do projeto de lei complementar que criará a regra fiscal que substituirá o teto de gastos. A PEC da Transição, aprovada pelo Senado e em tramitação na Câmara, estabelece que a proposta deverá ser encaminhada até agosto do próximo ano.
Segundo o futuro ministro, a ideia é que o novo arcabouço fiscal tramite junto com a reforma tributária porque “uma discussão fortalece a outra”. “Vamos encaminhar o quanto antes. Se depender de mim e se houver amadurecimento do governo, antecipo essa apresentação”, declarou. Ele justificou a medida dizendo que a reforma tributária faz parte do arcabouço fiscal.
Haddad disse que o novo arcabouço fiscal precisa ter três premissas: ser confiável, executável no médio e longo prazo e garantir a sustentabilidade das contas públicas. “Temos que compatibilizar responsabilidade fiscal e social. Fizemos isso, sabemos como fazer e voltaremos a fazer”, afirmou Haddad no CCBB.
Em relação ao teto de gastos atual, criado no fim de 2016, o futuro ministro disse que a proposta nunca foi executável e que o teto está sendo estourado há pelo menos três anos. “Fui crítico do teto já na campanha de 2018, pois entendia que não era confiável. Por que Lei de Responsabilidade Fiscal [LRF] está em vigor até hoje? Porque é exequível. Nossos governos cumpriram o tempo todo a LRF. Isso deu sustentabilidade às finanças públicas”, declarou.
