O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, rejeitou o pedido do advogado de Daniel Silveira, Paulo Faria, para acessar eletronicamente a denúncia contra o ex-deputado. O pedido, inicialmente feito em 23 de outubro de 2023, buscava facilitar o acesso aos documentos do caso sem a necessidade de deslocamento físico até Brasília, onde reside o advogado.
Moraes condicionou a liberação dos documentos à presença física do advogado no STF, citando normas do regimento interno da corte. Embora o ministro já tivesse concedido acesso eletrônico aos autos em outro caso envolvendo Faria, a inconsistência em suas decisões gerou questionamentos por parte do advogado.
Faria levantou a possibilidade de motivação pessoal de Moraes ligada à defesa de Silveira. A situação escalou com o advogado afirmando que não tolerará desrespeitos ou ameaças em sua função e destacando sua determinação em recorrer das decisões que considera arbitrárias.
Além disso, Faria recorreu à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em busca de apoio enquanto aguarda o desenrolar do recurso contra a negativa de transição de Silveira para o regime semiaberto, também decidida por Moraes.
