O Senado Federal aprovou a nomeação de Flávio Dino como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), com a posse programada para 22 de fevereiro de 2024. Dino assumirá um acervo de 344 ações, incluindo o inquérito contra Juscelino Filho, ministro das Comunicações do governo Lula, no âmbito da Operação Benesse. Esta investigação aborda desvios e lavagem de dinheiro na Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), no Maranhão, com bens dos investigados, incluindo Juscelino Filho, bloqueados em setembro.
A Operação Benesse, iniciada em setembro, concentra-se na prefeita de Vitorino Freire (MA), Luanna Rezende, irmã do ministro das Comunicações, visando desmantelar uma organização criminosa suspeita de fraudes em licitações, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro.
A Petição nº 10.064, originária da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Covid-19, também destaca-se entre as ações sob a relatoria de Dino. Esta petição solicita investigações sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros agentes públicos, alegando incitação a comportamentos inapropriados durante a pandemia de Covid-19.
Outro caso relevante é a ação que debate a descriminalização do aborto no Brasil até a 12ª semana de gestação. Embora Dino não vote nesse caso, uma vez que Rosa Weber já emitiu seu voto antes de se aposentar, a ação continua sob sua relatoria. Weber declarou anteriormente: “Julgo procedente, em parte, o pedido, para declarar a não recepção parcial dos art. 124 e 126 do Código Penal, excluindo do seu âmbito de incidência a interrupção da gestação realizada nas primeiras 12 semanas.”
