O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estendeu por mais 60 dias a investigação que envolve o Google e o Telegram em relação às campanhas contra o Projeto de Lei das Fake News.
Iniciado em maio a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o inquérito ainda possui diligências pendentes, levando Moraes a despachar: “Encaminhem-se os autos à Polícia Federal para continuidade das investigações.”
A decisão atendeu ao pedido da vice-procuradora-geral da República, Ana Borges, que solicitou mais tempo para concluir o inquérito quando a investigação estava prestes a expirar no mês passado.
A única pendência é o depoimento do representante legal do Telegram no Brasil. Inicialmente, as autoridades convocaram o CEO do aplicativo, Pavel Durov, que não compareceu ao depoimento por videoconferência.
O Telegram alegou não ter escritórios ou empregados fora dos Emirados Árabes, onde mantém sua sede, comprometendo-se a fornecer informações por escrito ou através de advogados no Brasil.
No entanto, a PGR considerou as informações compartilhadas insuficientes e insistiu que o aplicativo indique alguém para depor. A vice-procuradora destacou a necessidade de ouvir o representante da empresa sobre as decisões corporativas relacionadas à veiculação de mensagens de conteúdo político no Brasil.
A delegada Kamila Monteiro Maestri, encarregada da investigação, também solicitou a prorrogação, sendo esta a segunda vez que o inquérito é estendido.
A iniciativa para investigar as big techs partiu do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), após as empresas reagirem publicamente ao PL das Fake News.
O Telegram enviou um manifesto contra o projeto a milhões de usuários, chamando a proposta de ‘desnecessária’ e acusando-a de conceder ‘poderes de censura ao governo’. Por sua vez, o Google exibiu em sua página inicial um alerta contra o PL, redirecionando os usuários para um artigo de opinião que criticava o texto.
Representantes do Google já foram ouvidos pela PF, negando que os R$ 2 milhões gastos em anúncios tivessem o objetivo de pressionar parlamentares. O monitoramento do Estadão revelou que a pressão das empresas influenciou a mudança de posicionamento de pelo menos 33 deputados em um intervalo de 14 dias entre a aprovação do requerimento de urgência e a retirada de pauta. O lobby intenso, incluindo ameaças de remoção de conteúdo, foi confirmado por parlamentares.
