Em decisão proferida nesta terça-feira (16), o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou o término das penas de prisão para o ex-prefeito de São Paulo, Paulo Maluf, de 91 anos.
O ministro considerou que o ex-parlamentar atendeu aos requisitos estabelecidos no decreto de indulto natalino, emitido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2022. Fachin observou que Maluf tem mais de 70 anos e já cumpriu mais de um terço da sua pena.
O indulto se aplica apenas às penas privativas de liberdade, enquanto os demais efeitos da condenação em duas ações penais permanecem inalterados.
Em uma das ações penais, o ex-prefeito foi condenado a 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão pelo crime de lavagem de dinheiro, além da perda do mandato parlamentar e da proibição de exercer cargos públicos. Em outra ação, recebeu uma sentença de 2 anos e 9 meses de reclusão por falsidade ideológica para fins eleitorais.
