Nesta segunda-feira (30), a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contestando a inclusão de Alexandre de Moraes como assistente de acusação no inquérito que investiga suspeitas de hostilidade contra a família do ministro no aeroporto de Roma, em julho. A decisão de incluí-lo foi tomada pelo ministro Dias Toffoli.
No recurso, a PGR argumenta que a entrada de um membro do STF como assistente de acusação em um inquérito no próprio tribunal, “sem que exista sequer acusação formulada”, é vista como um “privilégio incompatível com os princípios republicanos da igualdade, da legalidade e da democracia”.
A procuradora-geral da República interina, Elizeta Ramos, e sua vice, Ana Borges Coêlho, assinaram o recurso, questionando também as restrições ao acesso ao vídeo de circuito interno do aeroporto fornecido pela Itália. Essas restrições, segundo a PGR, afetam o próprio Ministério Público.
O inquérito foi aberto após Moraes acionar a Polícia Federal devido à hostilidade contra ele e sua família na Itália em 14 de julho. A polícia investiga o empresário Roberto Mantovani, sua esposa, Andreia Munarão, o genro Alex Zanata Bignotto e seu filho Giovanni Mantovani.
No último sábado (28), a defesa de Mantovani apontou contradições entre as análises das imagens do episódio feitas pela Polícia Federal e pela polícia italiana, solicitando uma perícia do Instituto Nacional de Criminalística.
A defesa alega que não houve motivação política no caso, mas sim uma confusão iniciada por um incidente na sala VIP do aeroporto. A família de Moraes alega que Alexandre Barci, filho do ministro, ofendeu Andreia Munarão antes do incidente.
O delegado Clésio Leão de Carvalho afirmou em um relatório que não é crível que o filho de Moraes tenha proferido ofensas sexuais, como alegam os investigados, e que os indícios e provas sugerem que Roberto e Andreia provocaram e possivelmente ofenderam Moraes e seu filho.
