Nesta quinta-feira, 14 de setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) chegou a um consenso majoritário para condenar o primeiro apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro envolvido nos eventos golpistas ocorridos em 8 de janeiro. Até o momento, todos os ministros votaram a favor da condenação, embora tenham divergido quanto aos crimes e suas respectivas penalidades.
No banco dos réus encontra-se Aécio Lúcio Costa Pereira, um cientista da computação e ex-funcionário da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), que foi detido em flagrante nas dependências do Senado Federal.
Os ministros avaliaram que as provas apresentadas pelo próprio Aécio, que gravou vídeos nas instalações do Congresso, são suficientes para fundamentar a condenação. A pena estabelecida é de 17 anos de prisão, decorrente de cinco crimes distintos.
Decisões dos Ministros
O primeiro a proferir seu voto nesta quinta-feira foi Cristiano Zanin, que defendeu a condenação de Aécio por todos os cinco crimes descritos na denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).
“O réu não adentrou o Senado Federal com a intenção de realizar uma visita turística. Ele ingressou juntamente com uma multidão tumultuosa que buscava, por meio de violência física e destruição de bens públicos, o fechamento das instituições estabelecidas pela Constituição e a destituição do governo eleito democraticamente”, afirmou.
O ministro André Mendonça, por sua vez, defendeu a absolvição de Aécio em relação ao crime de golpe de Estado. Mendonça argumentou que os manifestantes não agiram com a intenção de depor o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas sim de criar uma situação de instabilidade institucional.
“A destituição do governo dependeria de ações que não estavam ao alcance dessas pessoas”, argumentou o ministro. “Qualquer tentativa de golpe de Estado exigiria ação de outras forças, essencialmente, as forças militares.”
O ministro Luís Roberto Barroso também se manifestou contra a dupla condenação, ou seja, por tentativa de golpe de Estado e por atentar contra o Estado Democrático de Direito. Ele considerou que tal medida equivaleria a “punir uma pessoa duas vezes pelo mesmo crime”.
No entanto, Barroso enfatizou a gravidade das manifestações golpistas e alertou sobre os perigos associados a elas. “A democracia brasileira enfrentou um risco real, e os eventos de 8 de janeiro representaram apenas a face visível de uma história que se desenrolou nos bastidores e que ainda será totalmente esclarecida”, afirmou.
Prisão Preventiva
Aécio Pereira está sob prisão preventiva desde 8 de janeiro e obteve permissão para acompanhar o julgamento enquanto estava detido. Antes de ser detido, ele gravou um vídeo na Mesa Diretora do Senado, vestindo uma camiseta com a inscrição “intervenção militar federal” e declarou: “Amigos da Sabesp, para aqueles que duvidaram, estamos aqui. Para os que não acreditaram, estou aqui por vocês também. Olhem onde estou, na mesa do presidente.”
Em outro vídeo, Aécio aparece na tribuna do Senado e defende a intervenção das Forças Armadas contra o “comunismo”, instando as pessoas a saírem às ruas e permanecerem nos quartéis enquanto clamam por “SOS Forças Armadas”.
Julgamentos Futuros
O STF planeja julgar em sequência ao caso de Aécio o engenheiro florestal Thiago de Assis Mathar, assim como os entregadores Moacir José dos Santos e Matheus Lima de Carvalho Lazaro. Eles são acusados de participação direta na invasão de edifícios públicos na Praça dos Três Poderes.
