Nesta sexta-feira (16/8), a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a suspensão do pagamento das emendas parlamentares, incluindo as “emendas Pix”, em sessão no Plenário Virtual. A decisão se deu no contexto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7697, cujo relator é o ministro Flávio Dino.
O ministro Dino foi o primeiro a votar, manifestando-se a favor da manutenção da liminar que suspendeu as transferências dos recursos. Dino havia concedido a cautelar na quarta-feira (14/8), determinando a suspensão das emendas até que o Congresso Nacional estabeleça novos procedimentos que garantam a transparência e rastreabilidade dos recursos públicos.
Até o momento, cinco ministros já acompanharam o voto de Dino, formando maioria: André Mendonça, Edson Fachin, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Os 11 ministros têm até as 23h59 de hoje para registrar seus votos, embora o mérito da questão ainda não esteja sendo analisado.
Na madrugada desta sexta-feira, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, negou um pedido da Câmara dos Deputados e do Senado para derrubar a decisão de Dino. Barroso argumentou que a presidência do STF não deveria interferir em decisões já sob deliberação do Colegiado. Ele também ressaltou a importância de um possível diálogo institucional entre os Três Poderes para uma solução consensual.
O pedido de suspensão da liminar foi apresentado por líderes de dez partidos, incluindo PL, União Brasil, PP, PSD e MDB, que alegaram que a decisão de Dino causaria “danos irreparáveis à economia pública, à saúde, à segurança e à ordem jurídica”, além de violar a separação de Poderes. No entanto, com a maioria formada no Plenário Virtual, a suspensão das emendas impositivas foi mantida, reforçando a necessidade de novas diretrizes para a execução desses recursos.
A decisão destaca a prioridade do STF em assegurar mecanismos que garantam transparência no uso dos recursos públicos, ao mesmo tempo em que abre espaço para um novo debate no Congresso sobre o modelo de distribuição das emendas parlamentares.
