O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu interromper o julgamento de um recurso relacionado ao ex-presidente e ex-senador Fernando Collor. O recurso, que debate acusações de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, estava sendo analisado no plenário virtual do STF desde a última sexta-feira, 9, quando o ministro Alexandre de Moraes votou pela rejeição dos argumentos de Collor. Com o pedido de vista de Toffoli, o processo entra agora em pausa, adiando o veredito por até 90 dias, conforme previsto no regimento interno do STF.
A ação penal em questão é um desdobramento da Operação Lava Jato, na qual Collor é acusado de ter recebido propina em um esquema de corrupção na BR Distribuidora, uma subsidiária da Petrobras. Além de Collor, que foi condenado a 8 anos e 10 meses em regime fechado, os empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Leoni Ramos também enfrentam condenações.
Esta denúncia contra Collor, apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2015, foi uma das primeiras no contexto da Lava Jato. No entanto, o julgamento só ocorreu no ano passado, em maio, devido ao risco de prescrição. A defesa do ex-senador contesta no recurso que os ministros se basearam em premissas equivocadas da PGR, ignorando as teses defensivas. Por outro lado, a PGR sustenta que, além dos depoimentos dos colaboradores, existem outros elementos materiais e testemunhais que apoiam a decisão do colegiado.
As acusações contra Collor incluem a influência na administração e nas diretorias da BR Distribuidora entre 2010 e 2014, facilitando a assinatura de contratos com a construtora UTC. Em troca, o ex-presidente teria recebido R$ 20 milhões, segundo as alegações.
