O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) prossegue com o julgamento de três ações que pleiteiam a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro nesta quinta-feira, 26. As acusações, apresentadas pelo PDT e pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), alegam abuso de poder econômico e político devido à organização do evento do Bicentenário da Independência, em 7 de setembro do ano passado, durante a campanha eleitoral.
As ações argumentam que Bolsonaro utilizou recursos públicos para promover sua campanha eleitoral por meio da estrutura oficial do evento. O julgamento teve início na terça-feira, 24, com as manifestações das partes envolvidas, incluindo os advogados do PDT, a senadora e os réus, Jair Bolsonaro e o vice em sua chapa, general Walter Braga Netto. O vice-procurador eleitoral, Paulo Gonet Branco, opinou a favor da procedência parcial das ações, sugerindo a inelegibilidade de Bolsonaro por oito anos e a rejeição dos pedidos em relação a Braga Netto.
O relator dos processos é o ministro Benedito Gonçalves, corregedor do TSE, que detém a competência para julgar Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), como as três apresentadas contra Bolsonaro. A leitura do voto de Benedito Gonçalves ocorrerá na sessão desta quinta-feira, e o julgamento se estenderá até a terça-feira, 31.
É importante notar que Jair Bolsonaro já está inelegível por oito anos, conforme decisão de junho, quando o TSE, por 5 votos a 2, considerou que ele cometeu abuso de poder político ao se reunir com embaixadores e criticar o processo eleitoral.
Durante a defesa no TSE, o advogado de Bolsonaro, Tarcísio Vieira, enfatizou a distinção entre a participação do ex-presidente como candidato e como chefe de Estado. Ele argumentou que o desfile cívico-militar, financiado pelo governo, e o evento de campanha em seguida, realizado em um trio elétrico, não devem ser confundidos.
Em anos anteriores, milhões de pessoas saíram às ruas no feriado da Independência em apoio a Bolsonaro, mas, neste ano, houve manifestações limitadas pelo país, e o evento oficial em Brasília teve uma presença reduzida.
