O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, direcionou à Justiça Eleitoral do Acre uma solicitação de investigação relacionada à declaração feita pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ) durante a campanha eleitoral de 2018. Na ocasião, Bolsonaro declarou: “Vamos fuzilar a petralhada toda aqui do Acre. Vamos botar esses picaretas pra correr do Acre. Já que eles gostam tanto da Venezuela, essa turma tem que ir pra lá. Só que lá não tem mortadela galera, vão ter que comer é capim mesmo.”
A decisão de Zanin, que assumiu a relatoria após o ministro Ricardo Lewandowski, atende a uma solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR). A PGR defendeu que o caso fosse remetido a instâncias inferiores, uma vez que Bolsonaro perdeu o foro privilegiado após concluir seu mandato.
O ministro Zanin enfatizou em sua decisão: “Com o término do mandato presidencial de Jair Messias Bolsonaro, e considerando que ele não foi reeleito para o pleito subsequente, ocorreu o encerramento da competência jurisdicional do Supremo Tribunal Federal.”
A solicitação de investigação estava suspensa devido à imunidade processual de Bolsonaro durante seu mandato. Lindôra Araújo, vice-procuradora-geral da República, mencionou que a situação está em andamento, pois Bolsonaro ainda não foi notificado para prestar esclarecimentos. “É importante destacar que este caso difere de outros em tramitação na Corte Constitucional, nos quais a instrução criminal já está completa e a Procuradoria-Geral da República sustentou a manutenção da competência do Supremo Tribunal Federal”, explicou Lindôra.
