Brasília (DF) – Os cinco ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram por unanimidade nesta terça-feira (6) votar pelo arquivamento de denúncia contra o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), por corrupção passiva.
De acordo com os magistrados, a acusação baseia-se exclusivamente em delações. O procedimento é vedado pelo pacote anticrime, sancionado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2019.
Nesse sentido, a decisão do STF acompanha o entendimento da Procuradoria-Geral da União (PGR). Em abril, o órgão decidiu pelo arquivamento.
Em 2020, os ministros Marco Aurélio Mello, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso votaram pela rejeição do recurso apresentado por Lira. Após o arquivamento determinado pela PGR e o pedido de vista de Dias Toffoli, o julgamento foi retomado pela Corte.
Mendonça se prontificou a votar no lugar do ex-ministro Marco Aurélio, alegando que novos fatos surgiram após a saída do magistrado, que se aposentou em 2021.
A proposta foi acatada também por unanimidade pelo colegiado. Mendonça, no entanto, apresentou voto diferente do ministro, defendendo a rejeição da denúncia.
Ele citou o arquivamento de inquéritos relacionados à denúncia, como a do “quadrilhão do PP”, e a falta de provas nas alegações dos delatores.
Lira era acusado de receber R$ 106,4 mil em propinas por parte do então presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) Francisco Colombo, em troca de apoio para sua permanência no cargo.
“Recebi com serenidade a decisão da 1 Turma do Supremo Tribunal Federal de arquivar uma investigação contra mim. Tenho a consciência tranquila de que nos 24 anos de atividade política jamais cometi qualquer tipo de transgressão. Fez-se Justiça!”, escreveu Lira no Twitter.
