O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), classifica como “equívoco grave” a possibilidade de descriminalização do porte de drogas para uso pessoal por decisão do Supremo Tribunal Federal.
No julgamento retomado pela Corte na quarta-feira (2), após 4 votos a favor da descriminalização, Pacheco destacou que cabe exclusivamente ao Congresso discutir a questão. Ele sustenta que qualquer medida do Judiciário não pode ser contrária à lei vigente.
“Houve, a partir da concepção da Lei Antidrogas, também uma opção política de se prever o crime de tráfico de drogas com a pena a ele cominada, e de prever também a criminalização do porte para uso de drogas”, afirmou em Plenário.
O senador considera a descriminalização, que avança sem discussão no Congresso, como uma “invasão de competência do Poder Legislativo”.
“Ao se permitir ou ao se legalizar o porte de drogas para uso pessoal, de quem se irá comprar a droga? De um traficante de drogas, que pratica um crime gravíssimo equiparado a hediondo”, disse.
Pacheco também cobrou dos ministros do STF a noção do papel da arena política e frisou que o Congresso está “trabalhando” pelo bem da sociedade.
