Os senadores Flávio Arns (PSB-PR), Eduardo Girão (Novo-CE) e Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) defendem o fim do foro privilegiado.
O Senado aprovou há alguns anos uma proposta de emenda à Constituição com esse objetivo: a PEC 10/2013, de autoria do ex-senador Alvaro Dias. Desde então, a matéria aguarda votação na Câmara dos Deputados, onde tramita na forma da PEC 333/2017.
A proposta de emenda à Constituição acaba com o foro privilegiado em caso de crimes comuns para deputados, senadores, ministros de estado, governadores, ministros de tribunais superiores, desembargadores, embaixadores, comandantes militares, integrantes de tribunais regionais federais, juízes federais, procurador-geral da República, integrantes do Ministério Público e dos conselhos de Justiça e do Ministério Público.
O texto prevê cinco exceções: presidente e vice-presidente da República, presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal. Para o senador Flávio Arns, do PSB do Paraná, o fim do foro privilegiado é um clamor da chamada pauta ética.
“Sempre defendemos no Senado Federal uma pauta ética, de combate a corrupção ao crime organizado e aos desmandos. Duas iniciativas sempre foram muito importantes e discutidas no decorrer desses anos. a primeira delas o fim do foro privilegiado, proposta de emenda constitucional, autoria do ex-senador Alvaro Dias já aprovada no Senado Federal e que está aguardando análise da câmara dos deputados. E a outra iniciativa, outra pauta, é a prisão em segunda instância”.
Eduardo Girão, do Novo do Ceará, também acredita que o foro privilegiado é uma barreira para o fim da impunidade. “Aliás, este Senado Federal, que hoje é muitíssimo questionado pela população – e eu não tiro a legitimidade da população com relação a isso -, já fez, já aprovou o fim do foro privilegiado há cinco anos. Para mim a grande blindagem à corrupção no Brasil, à impunidade é o foro privilegiado. Está na Câmara dos Deputados”.
O senador Oriovisto Guimarães, do Podemos do Paraná, é outro a destacar a importância da PEC que restringe os casos de foro privilegiado. A consequência lógica do fim do foro privilegiado: todos os parlamentares, seja deputado, seja senador, seja qualquer um dos 50 mil que têm foro privilegiado. Ao acabar, o Supremo vai se dedicar a ser Supremo e não tribunal criminal. Os processos todos que estão lá vão para a primeira instância”
De acordo com a proposta aprovada pelo Senado, as autoridades e agentes públicos hoje beneficiados pelo foro responderão a processos iniciados nas primeiras instâncias da Justiça comum. As autoridades manterão o foro por prerrogativa de função apenas nos crimes de responsabilidade, aqueles cometidos em decorrência do exercício do cargo público.
*Com informações da Agência Senado
