BRASÍLIA – O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta quarta-feira (7) a diplomação de Luiz Carlos Hauly na Câmara, na vaga que era do deputado cassado Deltan Dallagnol.
Toffoli atendeu a um pedido do partido de ambos, o Podemos, e com isso reverteu decisão do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Paraná, que havia destinado a vaga de Deltan para Itamar Paim, pastor de Paranaguá filiado ao PL, sigla do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Toffoli também indeferiu pedido de liminar feito por Deltan Dallagnol para que sua cassação fosse suspensa.
A Mesa Diretora da Câmara declarou na tarde de terça-feira (6) a perda do mandato de Deltan.
À Mesa cabe apenas fazer a declaração oficial, atendendo a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). No último dia 16, a corte eleitoral cassou, por unanimidade, o registro da candidatura e, consequentemente, o mandato de deputado. Para Deltan, a Câmara se curvou diante de uma “decisão injusta”.
A ação de cassação decorre de representação da Federação Brasil da Esperança (PT, PC do B e PV) e do PMN, que alegaram que Deltan não poderia ter deixado a carreira de procurador da República para entrar na política porque respondia a reclamações disciplinares, sindicância e pedido de providências junto ao CNMP – que fiscaliza os deveres funcionais dos integrantes do Ministério Público.
Os adversários do ex-procurador da Lava Jato afirmaram que o caso se encaixa em uma das previsões de inelegibilidade definidas com a edição da Lei da Ficha Limpa, de 2010.
O PL argumentou que a vaga de Deltan deveria ir para Paim porque Hauly não atingiu o quociente eleitoral mínimo. O pleito foi confirmado pela Justiça eleitoral do Paraná.
Toffoli entendeu diferente. O ministro do STF destacou que o TSE, ao cassar Deltan, autorizou a “preservação de seus votos à legenda” – no caso, o Podemos.
Para ele, a cassação de Deltan após a eleição não pode ser motivo para desconsiderar os votos do partido.
Deltan apresentou a sua defesa à Corregedoria da Câmara no último dia 30, para tentar reverter a cassação.
Um dos principais argumentos encampados pela defesa é o de que 12 dos 15 procedimentos em tramitação contra ele no CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) na época de sua exoneração eram baseados em “provas ilícitas”.
A Mesa Diretora da Câmara, no entanto, entendeu que não lhe cabia analisar a decisão do TSE, apenas declarar o seu cumprimento.
Deltan reagiu à confirmação da cassação. “Hoje a Mesa da Câmara dos Deputados decidiu se curvar diante de uma decisão injusta do TSE. Mais uma vez, o Poder Legislativo decidiu se curvar à criação da lei pelo Poder Judiciário. Hoje a Casa do Povo se dobrou contra a vontade do povo”, afirmou a jornalistas na terça.
No mesmo dia, a presidente do Podemos, Renata Abreu (SP), afirmou à imprensa que recebeu a notícia da confirmação da cassação com “muita tristeza”. “Mas a decisão foi tomada e agora é seguir em frente.”
Ao ser questionada se a saída do deputado abre caminho para uma aproximação com o governo federal, Renata disse que a legenda manterá sua posição de independência. “O perfil da bancada do Podemos sempre vai ser de independência, diálogo e equilíbrio. É um partido moderado.”
Por Ricardo Della Coletta, da Folhapress
