O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu acatar uma queixa-crime apresentada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o deputado federal André Janones (Avante-MG). Bolsonaro processa Janones por ter sido chamado de “miliciano, ladrãozinho de joias, bandido fujão, assassino” durante declarações públicas.
A decisão foi tomada com um placar de 8 a 3, transformando Janones em réu que responderá a uma ação penal.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) destacou que as falas de Janones ultrapassaram “os limites da liberdade de expressão e os contornos da imunidade parlamentar material”. Em seu relatório, a ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, acatou o parecer do vice-procurador-geral da República Hindemburgo Chateaubriand Filho.
Segundo Cármen Lúcia, para o recebimento da queixa-crime, são necessários apenas os “indícios de autoria e materialidade delitiva”, o que, no caso, foi comprovado. “A prova definitiva dos fatos será produzida no curso da instrução, não cabendo, nesta fase preliminar, discussão sobre o mérito da ação penal”, afirmou a ministra. Bolsonaro também pediu que Janones fosse processado por calúnia, mas Cármen Lúcia entendeu que “não há prova mínima de autoria de materialidade desse delito”.
O voto de Cármen Lúcia foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Nunes Marques, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso. Cristiano Zanin votou pela rejeição da queixa-crime, sendo seguido pelos ministros André Mendonça e Dias Toffoli.
A aceitação da queixa-crime pelo STF demonstra um posicionamento firme em relação aos limites da liberdade de expressão, mesmo para parlamentares, quando suas declarações envolvem acusações graves e pessoais. O desenrolar deste caso pode estabelecer precedentes importantes sobre os parâmetros de imunidade parlamentar e liberdade de expressão no Brasil.
André Janones agora enfrentará o processo judicial que avaliará a veracidade e a intenção por trás de suas declarações. A decisão final do STF sobre este caso poderá influenciar futuros discursos e atitudes de políticos em relação a ataques pessoais e acusações públicas.
Este é mais um episódio que ressalta a tensão política no país, especialmente entre figuras proeminentes como Bolsonaro e seus críticos. A resolução desse caso pode impactar significativamente o cenário político brasileiro, definindo limites mais claros para a expressão e o debate público entre os representantes eleitos.
